068239 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Suscitada pelo réu a questão prévia da obrigação de prestar contas, como questão de facto, sem resposta do autor, e tendo as Instâncias decidido que o réu não tinha obrigação de prestar contas, tal decisão tem de ser acatada pelo Supremo. II - As nulidades previstas no artigo 201 do Código de Processo Civil devem ser arguidas nos termos prescritos no artigo 205, sob pena de se considerarem sanadas.