0040651 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0040651
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013505
Nr Documento: RL199105210040651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/60da8011f8ed4c148025680300021029CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0040651.13
Sumário
Provado que o lesado, à data do acidente, tinha 16 anos de idade, que há culpa exclusiva do lesante, que o lesado era casado e empregado aprendiz de serralheiro, que o lesado foi internado em dois estabelecimentos hospitalares, ficando aí cerca de mês e meio, padecendo várias intervenções cirúrgicas e dores, com consultas externas por sete meses, e, finalmente, que o lesante em Julho de 86 era empregado de escritório, auferindo a renumeração mensal de 29100 escudos, sendo casado e auferindo o cônjuge 22500 escudos, e tendo uma filha com 3 anos, e tinha registado em seu nome um prédio urbano com o rendimento de 36480 escudos, tem-se por adequada a quantia de 500000 para compensar a globalidade do dano moral do lesado.