038705 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pratica o crime de violação de mulher inconsciente aquele que mantiver relações sexuais com mulher portadora de anomalia psíquica que lhe tire a capacidade de analisar o sentido moral da cópula. II - Sendo cidadão estrangeiro, poderá aplicar-se-lhe a pena acessória de expulsão do país.