0068926 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O requerente do arresto tem de alegar factos objectivos e concretos, que convençam da provável existência do crédito e de justo receio da perda da garantia patrimonial. II - Incumbe ao requerente do arresto a prova de factos positivos e concretos que, em prova sumária ou de primeira aparência, própria das providências cautelares, convençam da provável existência do crédito e de justo receio da perda da garantia patrimonial.