041257 - Supremo Tribunal de Justiça

Comete o crime de ofensas graves previsto e punido pelo artigo 143 alinea b e não o crime de ofensas corporais simples do artigo 142, ambos do Codigo Penal, o arguido que agrediu a murro e com uma moca, por varias vezes , o ofendido, causando-lhe fractura do parietal esquerdo, o que motivou que tivesse ficado afectado, de forma definitiva e irrecuperavel, de deficit motor, lesões estas que diminuiram as suas capacidades de trabalho.