083446 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 083446
ACORDAO
Descritores: Restituição de posse, Servidão de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018877
Nr Documento: SJ199305040834461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/28e286768784b7d3802568fc003a5b9a
Sumário
Provado que os autores têm a posse de um direito de servidão de passagem, os termos em que esta se consubstancia, e como os réus os impediram de exercer a posse daquele direito, justifica-se a condenação do réu esbulhador a destruir os muros que construiu e que retiraram aos autores a posse em questão.
