05B1597 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Girão
Processo: 05B1597
Acórdão
Descritores: Danos futuros, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ200506220015972
Juízes: Luís FonsecaLucas Coelho
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab96cd904cb77813802570440036e01dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2005:05B1597.DD
Sumário
Os lesados em acidente de viação para quem resultaram incapacidades permanentes totais ou parciais sofrem, a par dos danos não patrimoniais, traduzíveis em dores e desgostos, danos patrimoniais por verem reduzidas a sua capacidade de trabalho e a sua autonomia vivencial, pelo que têm direito a uma indemnização por danos futuros, ainda que se não verifique uma perda imediata dos seu rendimentos. Essa indemnização por danos futuros decorrentes de incapacidade permanente deve ser avaliada como dano patrimonial e corresponder a um capital produtor de rendimento que a vítima não irá auferir e que se extinguirá no final do tempo provável da sua vida activa. No cálculo da indemnização referida em IV a equidade funciona, por regra, como elemento corrector do resultado que se atinja com base nos factos provados, eventualmente trabalhados com o recurso a tabelas financeiras ou outros elementos adjuvantes, que, por isso, nunca poderão ser arvorados em critérios únicos e infalíveis. IV -- Contudo, no caso de não haver perda imediata dos rendimentos do lesado, prepondera a equidade na elaboração do cálculo indemnizatório, à semelhança do que sucede na fixação da indemnização por danos não patrimoniais.
Texto
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: "A" pede que a ré Companhia de Seguros B, SA, seja condenada a pagar-lhe a quantia de 9.363.240$00, com juros de mora, à taxa legal, desde a citação, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu numa colisão entre o seu veículo automóvel, por si conduzido, e o veículo automóvel segurado na ré, conduzido por um indivíduo, no interesse, sob as ordens e a direcção efectiva da respectiva proprietária, e ao qual se deve a responsabilidade, em culpa exclusiva, pela eclosão do acidente. Na contestação, a ré reconhece a sua obrigação de indemnizar, impugnando apenas os montantes indemnizatórios peticionados, por os considerar exagerados. Realizado o julgamento, foi proferida sentença, que, julgando parcialmente procedente a acção, condenou a ré a pagar à autora a quantia de 23.511,35 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal, a partir da citação. Apelaram ambas as partes desta sentença e a Relação de Lisboa, concedendo parcial provimento à apelação da autora, elevou para 17.500 euros o montante fixado para ressarcir os danos não patrimoniais que esta sofreu, confirmando tudo o mais decidido. Pede agora a ré revista do acórdão da Relação, formulando as seguintes conclusões: Decidiu-se, no douto acórdão recorrido, fixar-se a indemnização por danos não patrimoniais da autora em 17.500euros e confirmar-se o decidido em1ª instância no sentido de que a autora deve ser indemnizada também pela incapacidade parcial permanente de que ficou afectada, o que foi considerado um dano autónomo e cujo ressarcimento se valorou em 10.000 euros; Vem provado, porém, que a autora tinha, à data do acidente, 61 anos, é viúva, doméstica e recebe uma pensão de viuvez de 158.920$00, da qual vive; Ora, a indemnização por incapacidade parcial permanente para o trabalho só deve ser autonomizada quando o lesado exerce qualquer actividade profissional e fica diminuído na sua capacidade de trabalho ou quando, dada a sua idade, em futuro mais ou menos próximo, se irá inserir no mercado de trabalho, pois a sua actividade profissional futura fica afectada, traduzindo estas duas situações um efectivo prejuízo patrimonial e, portanto, como tal tem de ser considerado; Mas já não se justifica tal autonomização quando o lesado sofreu dano que lhe provocou incapacidade laboral quando já se esgotou o seu período de vida activa, não estando portanto inserido no mercado de trabalho nem se preparando para nele ingressar mas, pelo contrário, de tal mercado estando definitivamente afastado; Nesta última hipótese deverá, por isso, o lesado ser indemnizado, apenas, em sede de dano não patrimonial, pois a desvalorização sofrida traduz-se numa maior penosidade na realização dos actos do quotidiano mas não tem qualquer expressão patrimonial; No caso dos autos a autora, ora recorrida, está definitivamente afastada do mercado de trabalho e a IPP que a afecta (11,4%) não tem qualquer expressão patrimonial pois se limita a dificultar os seus actos de gestão corrente do seu dia a dia que fará com mais esforço e nada permite concluir, ao invés do que se sustenta no douto acórdão recorrido, que se venha a perfilar a eventual necessidade de obtenção de colaboração de terceiro; Assim, deverá a autora, recorrida, ser apenas indemnizada por danos não patrimoniais, os quais deverão ser computados tendo-se designadamente em conta que aquela sofreu fractura exposta do 1/3 distal dos dois ossos da pena direita e fractura exposta do antebraço esquerdo, esteve doente durante 16 meses, sofreu dores, ficou com cicatrizes, abatimento físico e psíquico e desequilíbrio emocional, sentindo-se diminuída relativamente aos amigos e vizinhos, bem como a IPP de 11,47% que a ficou a afectar; Considerando todos estes danos a indemnização a fixar à autora a título de dano não patrimonial nela se englobando a desvalorização sofrida e ponderando, em equidade e de acordo com os «padrões usuais» da jurisprudência, todos os demais danos, e reportando-a a 31 de Maio de 2001, deve ser fixada em 17.500 euros; Não o entendendo assim e condenando a ora recorrente no pagamento de uma indemnização de 17.500 euros a título de danos não patrimoniais e, em confirmação do decidido em 1ª instância, a tal indemnização adicionando o montante ressarcitório de 10.000 euros para ressarcimento da IPP desdobrou-se infundadamente a indemnização e excedeu-se o montante adequado ao ressarcimento do dano, o que se traduz em violação do disposto nos artigos 483, 496, nºs 1 e 3, 564 e 566; Sem conceder se dirá que, a entender esse Alto Tribunal, que a autora deverá ser indemnizada separadamente, como dano patrimonial futuro, pela IPP e como dano não patrimonial pelos demais padecimentos e sequelas resultantes do acidente, deverá então a indemnização pela IPP ser valorada em 5.000 euros e não em 10.000 euros como decidido vem, por esta última quantia ter de haver-se por excessiva em relação ao dano que importa ressarcir e a indemnização pelos danos não patrimoniais ser deduzida desses mesmos 5.000 euros e fixada, consequentemente, em 12.500 euros; Não o entendendo assim, ainda aqui o douto acórdão recorrido violou o disposto nos já referidos artigos 483, 496, nºs1 e 3, 564 e 566 do Código Civil; Em resumo, portanto, deve a ré, ora recorrente, ser condenada na indemnização de 2.011,35 euros por danos materiais (que não estão postos em causa) a que acrescerá a indemnização pela IPP e demais sequelas do acidente em 17.500 euros; Termos em que deve conceder-se a revista e, em consequência, proferir-se acórdão em que a ré seja condenada no montante global de 19.011,35 euros, a que acrescerão juros desde a data da citação às taxas legais e absolvido do remanescente. A recorrida contra-alegou, pugnando pela manutenção do acórdão. Corridos os vistos, cumpre decidir. A questão a decidir circunscreve-se ao montante indemnizatório que deve ser fixado a favor da autora, a título de danos não patrimoniais e de danos futuros, entendendo a recorrente que estes, no caso, não devem ser autonomizados - devendo, antes, integrar-se na parcela dos danos não patrimoniais, uma vez que, da IPP (incapacidade parcial permanente) atribuída à autora não lhe adveio qualquer incapacidade laboral, por se ter esgotado o seu período de vida activa, não estando, portanto, inserida no mercado de trabalho, nem a preparar-se para nele entrar. Com relevância para a resposta a esta questão o acórdão considerou provados os seguintes factos: 1º A autora, conduzindo o seu veiculo automóvel foi chocar com o veículo segurado na ré, quando seguia aquela na sua mão de trânsito, encostada à sua direita, a cerca de 30Km/hora, tendo a viatura da apelante sido violentamente projectada para a sua direita de encontro ao muro existente do mesmo lado, ficando a apelante encarcerada entre a chapa torcida do carro que teve de ser serrada para a soltar; 2º A autora perdeu a consciência durante cerca de trinta minutos, recuperando os sentidos ainda encarcerada; 3º A autora foi conduzida ao hospital de Cascais onde foi submetida a vários exames, sendo algumas horas após transferida para o hospital Amadora-Sintra; 4º No acidente, a autora sofreu traumatismo craniano com perda de conhecimento, fractura exposta do 1/3 distal dos dois ossos do antebraço esquerdo rádio e cúbito, feridas no dorso da mão esquerda e equimoses; 5º Foi submetida, quatro dias depois do acidente, a intervenções cirúrgicas naquele hospital, para redução cruenta e osteossíntese dos dois ossos do antebraço esquerdo, com placas e encavilhamento da tíbia direita, tendo alta hospitalar dezanove dias após o acidente, mas passando a tratamento ambulatório; 6º Durante cerca de um ano, a autora esteve totalmente dependente da ajuda de terceiros para a sua higiene e alimentação, por ter a perna direita e o braço esquerdo imobilizados; 7º Perto de um ano após o acidente, a autora esteve totalmente dependente da ajuda de terceiros para a sua higiene e alimentação, por ter a perna direita e o braço esquerdo imobilizados; 8º Perto de um ano após o acidente, a autora entrou, de novo, no hospital onde foi submetida a novas intervenções cirúrgicas para lhe ser retirado o material de osteossíntese, tendo tido alta hospitalar pouco mais de um mês depois; 9º Esteve a autora doente durante 16 meses, tendo então além dos citados internamentos, de se deslocar a várias consultas e a tratamentos de fisioterapia; 10º Durante o citado tempo de doença e após a primeira alta hospitalar, a autora esteve cinco meses a andar de cadeira de rodas e depois ainda andou com o auxílio de canadianas, tendo ainda usado estas após a intervenção de remoção de material de osteossíntese durante mais um mês; 11º A autora, que é viúva, sem filhos ou outra família próxima e vive sozinha numa vivenda, teve medo de cair quando se encontrava sozinha, sentindo-se angustiada e deprimida por estar dependente da ajuda de terceiros, temendo pela sua vida e ficando impossibilitada de sair e conviver durante vários meses; 12º A autora ficou com duas cicatrizes no antebraço esquerdo, de 11 e 15 centímetros ainda com cicatrizes na perna esquerda, duas das quais com cerca de 5 e 12 centímetros, o que provoca constrangimento na autora com a preocupação de as não ostentar, passando a vestir calças e roupa com manga comprida para as não exibir, o que lhe causa sofrimento psicológico; 13º Estas cicatrizes foram qualificadas pelo Instituto de Medicina Legal como dano estético ligeiro; 14º Por outro lado, a autora ficou a padecer de menor força muscular no membro inferior direito, o que lhe provocou quedas, numa das quais fracturou uma costela, ficando, como sequela permanente, com uma IPP de 11,47%; 15º A apelante sofreu dores em geral e tonturas, tem dificuldade em conduzir automóveis; 16º Os sofrimentos que a apelante padeceu foram pelo Instituto de Medicina Legal classificados como consideráveis, ou seja, em nº5 numa escala de sete ascendente de intensidade; 17º A autora tinha, aquando do acidente, 61 anos de idade. A (sub)questão dos danos futuros tem sido objecto de inúmeros recursos de revista e tem vindo a receber resposta -- que se pode considerar uniforme, designadamente nesta secção e especificamente por este mesmo colectivo -- no sentido de que a indemnização por danos futuros, decorrentes de incapacidades permanentes, tem natureza patrimonial, ainda que não haja perda de réditos profissionais, nomeadamente por o lesado não exercer qualquer profissão, como é o caso. Um dos últimos acórdãos que tratou a questão e que foi subscrito por este mesmo colectivo é o da revista nº4470/04-2, cuja argumentação iremos passar a reproduzir: «Este Supremo Tribunal tem vindo a entender, persistentemente, que a Incapacidade Parcial Permanente (IPP) «constitui fonte de um dano futuro de natureza patrimonial, traduzido na potencial e muito previsível frustração de ganhos, na mesma proporção do handicap físico ou psíquico, independentemente da prova de prejuízos imediatos nos rendimentos do trabalho da vítima» -- acórdão de 8/1/2004, Revista 4083/03-7ª Secção, Sumários, nº77, página8. Efectivamente, pode ler-se no bem desenvolvido sumário do acórdão de 6/7/2004, RV nº2084/04-2ª Secção, Sumário nº83, página25: «I - Se o lesado ficou a padecer, até ao fim da vida, de incapacidades funcionais várias, ao nível das actividades que exigem esforço e boa mobilidade dos membros inferiores, o que tudo consubstancia o denominado «dano corporal» ou «dano biológico», justifica-se a atribuição de uma indemnização por danos patrimoniais futuros, ainda que tais lesões não acarretem diminuição da respectiva capacidade geral de ganho. II - Na chamada incapacidade funcional ou fisiológica, vulgarmente designada por «handicap», a repercussão negativa da respectiva IPP centra-se precisamente na diminuição da condição física, resistência e capacidade de esforços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades pessoais, em geral, e numa consequente e, igualmente, previsível maior penosidade, dispêndio e desgaste físico na execução das tarefas que, no antecedente, vinha desempenhando, com regularidade. III - Trata-se de indemnizar, «a se», o dano corporal sofrido, quantificado por referência ao índice 100 - integridade psicossomática plena --, e não qualquer perda efectiva de rendimento ou de concreta privação de angariação de réditos.». Na esteira de anteriores decisões deste mesmo colectivo e de acordo com o que consideramos ser o entendimento predominante do Supremo - cfr. a exaustiva recensão, levada a cabo pelo Gabinete de Juízes Assessores de sumários de acórdãos proferidos entre 1996 e Fevereiro de 2003 sobre Danos Não Patrimoniais --, os lesados em acidente de viação para quem resultaram incapacidades permanentes totais ou parciais, sofrem, a par dos danos não patrimoniais, traduzíveis em dores e desgostos, danos patrimoniais por verem reduzidas a sua capacidade de trabalho e a sua autonomia vivencial. Trata-se de realidades distintas, com critérios de avaliação também distintos, mesmo no que concerne ao elemento comum a ambos -- o juízo de equidade. Na verdade, enquanto na avaliação dos danos não patrimoniais e conforme decorre do nº3 do artigo 496 do Código Civil é a equidade que funciona como primeiro critério, embora condicionada aos parâmetros estabelecidos no artigo 494 do mesmo Código, na avaliação dos danos patrimoniais, a equidade funciona residualmente para o caso, como textualmente se lê no nº3 do artigo 566 do C. Civil, de não ter sido possível averiguar o valor exacto dos danos. E não será, seguramente, pelo facto de não se poder averiguar exactamente os danos que os danos futuros resultantes de uma incapacidade física e permanente do lesado deixarão de ser avaliados como danos patrimoniais. A lei não nos dá outra orientação que não seja a que deriva dos artigos 564, nº2 - atendibilidade dos danos futuros previsíveis - e 566, nºs2 e3 - teoria da diferença --, ambos do Código Civil, a conjugar com a equidade, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos. A equidade funciona, assim neste caso e como já foi dito, como elemento corrector do resultado a que se chegar depois de utilizados os cálculos aritméticos e as tabelas financeiras habitualmente usados, os quais, constituindo embora adjuvantes importantes, não devem ser arvorados em critérios de avaliação únicos e infalíveis. E, consoante jurisprudência constante, a indemnização do dano futuro decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir e que se extinguirá no final do período provável da sua vida. Só assim se logra, na verdade, «reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação» (artigo 562º). É no cálculo de semelhante capital que a equidade intervém necessariamente, na medida em que há que assentar no tempo provável de vida da vítima, na diferença que, em cada época futura, existirá entre o rendimento auferido e o que auferiria se não tivesse sido a lesão e, por fim, na evolução da unidade monetária em que a indemnização se irá exprimir. -- ac. do STJ, de 25/6/2002, CJSTJ, ano X, II-132. Face ao exposto, para alcançarmos o justo valor indemnizatório e antes da intervenção do juízo corrector da equidade, há que atentar na factualidade apurada, como determina, aliás, a parte final do nº3 do artigo 566 do Código Civil. E aqui é que funciona o tal juízo de equidade, tomando-se em conta o demais circunstancialismo apurado, por forma a que se encontre a indemnização que melhor se ajuste ao caso concreto - cfr. mesmo acórdão, citando, por sua vez, o Conselheiro Sousa Dinis in «Dano Corporal em Acidente de Viação...», CJSTJ, Ano IX, I-5. Mas, se é verdade que os elementos adjuvantes do cálculo indemnizatório (cálculos matemáticos e tabelas financeiras) funcionam com algum rigor objectivo para os casos de perda efectiva e imediata de rendimentos, já o mesmo não sucede quando esta perda não se verifica, interessando apenas indemnizar o dano corporal a se, como é o caso que nos ocupa.». Como é evidente, nos casos como o dos autos, em que não há perda efectiva e imediata dos ganhos, por a lesada autora não exercer qualquer profissão, a indemnização tem que tomar em conta a previsível capacidade da lesada em continuar, durante alguns anos (tanto mais, obviamente, quanto menos avançada for a sua idade), a poder fazer a sua vida activa normal, sem qualquer afectação negativa, decorrente das lesões corporais provocadas pelo acidente. Nos casos como o dos autos terá de ser, assim, a equidade a assumir o papel preponderante no cálculo, tal como no arbitramento de indemnização por danos não patrimoniais. Claro que, para esbater o incontornável subjectivismo desta fonte de justiça concreta, como é a equidade, deverão ser consideradas todas as circunstâncias do caso, bem como a prática jurisprudencial em situações semelhantes. E adiantemos, desde já, que o acórdão recorrido não merece qualquer censura, quer no âmbito dos princípios acima expostos, quer no âmbito da sua concretização prática, pois que fixou em 10.000 euros a indemnização pelos danos futuros -- um montante equitativo e, por isso, justo, atento todo o circunstancialismo concreto apurado, como indemnização a que a autora tem indiscutivelmente direito por um dano patrimonial que, sempre e previsivelmente, não deixará de afectá-la no futuro, pelo esforço acrescido que terá de desenvolver no exercício da sua actividade doméstica ainda por mais uns quinze anos, considerando a média estatística da esperança de vida (quase nos 80 anos) para as mulheres portuguesas. O mesmo se diga quanto ao montante de 17.500 euros para o qual o acórdão decidiu elevar a indemnização devida à autora pelos danos não patrimoniais, mais consentâneo (do que os 11.500 euros atribuídos pela 1ª Instância), em termos de equidade, com os parâmetros legais estabelecidos nos artigos 494 e 496 do Código Civil e com a situação por que passou a autora, assim impressivamente relatada no acórdão: «...quando se viu encarcerada no seu próprio veiculo, a situação de impotência decorrente dos meses em que esteve impossibilitada de satisfazer a s suas necessidades mais primárias como as de cuidar da sua higiene, os sofrimentos que padeceu com as intervenções cirúrgicas, nomeadamente a natural incerteza quanto ao desfecho dos seus males, os sofrimentos e as incomodidades decorrentes dos períodos de hospitalização, os sofrimentos derivados das sequelas de que ficou a padecer com a diminuição das forças do seus membros inferiores, os desgostos decorrentes das cicatrizes da perna e do braço,...». DECISÃO Pelo exposto nega-se a revista, com custas pela recorrente. Lisboa, 22 de Junho de 2005 Ferreira Girão, Luís Fonseca, Lucas Coelho.