066647 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066647
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024015
Nr Documento: SJ197706220666472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ee84e11b8a5594e802568fc003b0fabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066647.CB
Sumário
A culpa supõe um nexo entre a vontade do agente e o acto praticado. Tendo o réu condutor invadido com o veículo, a descrever zigue-zagues, a faixa de rodagem oposta àquela que lhe competia, transgredindo, assim, o disposto no artigo 5 do Código da Estrada, e não tendo provado qualquer das condições em que esse artigo permite a utilização da faixa oposta, mas tendo-se provado que não teve o cuidado de buzinar, nem de accionar os travões, atropelando dois peões que se encontravam além da berma da estrada, morrendo um deles, é evidente que se trata de uma condução objectivamente ilícita e culposa daquele réu, nos termos do artigo 493 do Código Civil, que é aplicável aos acidentes de viação.