0121420 - Tribunal da Relação do Porto

O "justificado receio" (de que fala a lei a propósito do arresto) de o credor perder a garantia patrimonial do seu crédito, se não exige uma efectiva dissipação ou alienação dos seus bens, exige, pelo menos, alegação e prova de factos que revelem, por parte do devedor, a disposição de ocultar ou alienar os bens, só assim se justificando o receio do credor.