0051071 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0051071
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Perigo, Perturbação, Posse, Indeferimento liminar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029059
Nr Documento: RP200102050051071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a8e836298e99a7f80256a3a003bd53c
Sumário
A abertura de porta em muro divisório entre duas propriedades não constitui propriamente uma lesão da posse mas sim uma ameaça, uma situação de perigo abstracto que se prende com a defesa da posse protegida no procedimento cautelar comum.
