01S3249 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o trabalhador e a entidade patronal acordam na suspensão do contrato de trabalho e a colocação do trabalhador na situação de pré-reforma, e se acordaram em actualizar a pensão de pré-reforma de acordo com a actualização geral das remunerações dos trabalhadores no activo, esse trabalhador tem direito a receber a actualização correspondente a um novo esquema remuneratório que este seja posterior ao acordo.