041407 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041407
ACORDAO
Descritores: Medida da pena, Atenuação especial da pena, Culpa, Ilicitude
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007767
Nr Documento: SJ199102130414073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fdf5cfa96236799f802568fc0039bb18
Sumário
Para que haja lugar a atenuação especial da pena e necessario que existam circunstancias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporaneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente.
