0098162 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A eficácia probatória de um documento particular diz apenas respeito à materialidade das declarações e não também à exactidão das mesmas. II - Assim não está excluída a possibilidade de demonstrar, por qualquer meio, que tais declarações não correspondem à vontade real do declarante ou que o seu conteúdo é diferente da declaração documentada.