0030656 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 0030656
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Respostas aos quesitos, Prova testemunhal, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029553
Nr Documento: RP200006010030656
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6cc1f39a125c3cd80256961003595a6
Sumário
I - Na fundamentação das respostas aos quesitos não é exigível o relato dos depoimentos, bastando que o julgador indique os meios concretos de prova e as razões ou motivos por que se tornaram credíveis e decisivos. II - A indicação da razão de ciência das testemunhas só se torna essencial quando os depoimentos são contraditórios ou quando se põe em causa a sua credibilidade.