0032146 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Barata
Processo: 0032146
Acórdão
Descritores: Sublocação, Contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009641
Nr Documento: RL199111140032146
Referência Publicação: BMJ N411 ANO1991 PAG639 IN CJ ANOXVI 1991 T5 PAG
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/660089745e0bf21880256803000170ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032146.51
Sumário
O que distingue a hospedagem da sublocação é o facto de, no primeiro caso, a cedência do local ser acompanhada da prestação de serviços por parte do cedente. Esse contrato, quando celebrado por tempo indeterminado, é livremente revogável pelo hospedeiro, mesmo sem justa causa.