0062372 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Nos termos do disposto no art. 333 do CC a caducidade, uma vez invocada, o Tribunal pode servir-se de todos os factos que venham aos autos, mesmo que não alegados pelas partes, aplicando-se de pleno o princípio da "aquisição processual" (art. 515 do CPC).