9540331 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9540331
ACORDAO
Descritores: Direito à vida, Lesão, Cálculo da indemnização
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015158
Nr Documento: RP199506219540331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/50e2db4dc1d9d5468025686b0066b27b
Sumário
I - Tendo em conta que o acidente de viação de que resultou a morte de um peão ocorreu por culpa do condutor do veículo automóvel; que o falecido apesar de reformado e de idade avançada - 82 anos -, era saudável em condições de ter ainda à sua frente largos anos de vida; que era considerado bom marido e homem de boa moral e educação, estimado por todos quantos o rodeavam e conheciam; que vivia com a esposa, que não tem rendimentos próprios, reputa-se justo e equilibrado o valor de 3.500.000$00 a título de indemnização pela lesão do direito à vida.