96B625 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prescrição de 5 anos referida no n. 1 do artigo 174 do Código das Sociedades Comerciais, tal como já sucedia no domínio do artigo 150 do Código Comercial, apenas se refere às obrigações decorrentes do contrato social. II - Assim, prescrevem só ao fim de 20 anos os créditos que a sociedade tenha sobre um dos sócios a quem vendeu materiais de construção (artigo 309 do Código Civil).