96B625 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B625
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Sócio, Dívida, Prescrição, Prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031926
Nr Documento: SJ199703180006252
Referência Publicação: BMJ N465 ANO1997 PAG599
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95ec0b264ede4c62802568fc003b43d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B625.6F
Sumário
A prescrição de 5 anos referida no n. 1 do artigo 174 do Código das Sociedades Comerciais, tal como já sucedia no domínio do artigo 150 do Código Comercial, apenas se refere às obrigações decorrentes do contrato social. Assim, prescrevem só ao fim de 20 anos os créditos que a sociedade tenha sobre um dos sócios a quem vendeu materiais de construção (artigo 309 do Código Civil).