079196 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A relação juridica emergente de contrato de trespasse, dada a sua natureza obrigacional, so obriga, em principio, os respectivos contratantes. II - Para que o trespasse seja oponivel ao senhorio, no sentido de lhe ser eficaz, torna-se necessario que o arrendatario-trespassante lhe comunique o trespasse no prazo de quinze dias.