9250873 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que um proprietário tenha que indemnizar os danos provocados num prédio vizinho, com a abertura no seu prédio de minas, poços ou escavações não exige a lei que tenha havido culpa da sua parte ( artigo 1348 do Código Civil ). II - Todavia, para que o dano seja ressarcível, há-de ser causado pela actuação do proprietário, existindo entre o facto praticado pelo agente e o resultado obtido um nexo de causalidade adequada, uma relação provável de causa e efeito.