0093294 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0093294
Acórdão
Descritores: Funcionário bancário, Gerente, Despedimento, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015573
Nr Documento: RL199410190093294
Indicações Eventuais: A NETO - DESPEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO A TERMO - 1989 PAG44.
A MOTTA VEIGA - DIR TRAB VOL2 1987 PAG218.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a48c87a90f53f8af8025680300025df8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0093294.AC
Sumário
São três os elementos que alicerçam o conceito de justa causa: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave e de consequências danosas; c) nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral; Verificando-se que a conduta do autor viola, de forma reiterada e continuada, os deveres de diligência, zelo, obediência e lealdade, através de um comportamento gravemente culposo e lesivo de interesses patrimoniais sérios do banco-réu, encontrando-se quebrada a relação de confiança, atenta a posição de chefia - gerente bancário - do autor, o comportamento deste assume especial gravidade, e integra justa causa de despedimento.