00A4046 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 00A4046
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Presunções judiciais, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039869
Nr Documento: SJ200101300040461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87de88a2033bfe6080256b3700519f52
Sumário
A conclusão tirada pela Relação, com base nos factos apurados, de que o condutor do veículo ia distraído tem respaldo no artigo 349, do Código Civil, e não é censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça.
