066975 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Por não constarem dos autos todos os elementos de prova que serviram de base a formação do juizo pelo tribunal colectivo, expresso nas respostas afirmativas dadas aos quesitos, e vedado a Relação alterar as respostas dadas a tais quesitos. II - Em materia de prova, o julgador tem plena liberdade de apreciação e valoração (em regra, pois ha excepções: prova por confissão, documental e por presunções legais), decidindo com inteira liberdade, sem sujeição a normas rigidas preestabelecidas, tendo em conta tão-so as regras da logica e as maximas da experiencia.