Quem foi o relator do acórdão 9840853?

O relator foi Neves Magalhães, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9840853?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1998.

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Acórdão TRP (1998) — Subtracção de documento

9840853 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Neves Magalhães

Data: 09 de dezembro de 1998

Processo: 9840853

ACORDAO

Descritores: Subtracção de documento, Elementos essenciais do crime, Dolo específico

Sumário

I - Para que se verifique o crime do artigo 259 do Código Penal é necessário que a subtracção ou danificação do documento seja levada a efeito com intenção de causar prejuízo ou obter benefício ilegítimo.

Texto

9840853

Tribunal da Relação do Porto•09 de dezembro de 1998

Metadados do documento

Processo

9840853

Data

09/12/1998

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9840853

DGSI

Data

09/12/1998

Relator

Neves Magalhães

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Subtracção de documento Elementos essenciais do crime Dolo específico

Nr Convencional

JTRP00024754

Nr Documento

RP199812099840853

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART259.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1994/01/05 IN CJSTJ T1 ANOII PAG185.

Sumário

I- Para que se verifique o crime do artigo 259 do Código Penal é necessário que a subtracção ou danificação do documento seja levada a efeito com intenção de causar prejuízo ou obter benefício ilegítimo.