9220978 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9220978
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de recíproco respeito dos cônjuges, Dever de cooperação e assistência conjugal, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007582
Nr Documento: RP199302089220978
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53c4daf66ea196878025686b00666465CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9220978.23
Sumário
O fim do casamento é constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida. O marido que repetidamente, em várias discussões, chama "puta" e "vaca" à mulher viola grave e culposamente o dever de respeito moral a que está vinculado, ofendendo a mulher na sua honra e dignidade. A falta de respeito devido ao outro cônjuge frusta a justa expectativa do seu consorte nessa perfeita comunhão de vida. Ao retirar da disponibilidade da mulher e ao guardar numa casa velha do casal o fogão a gás, a arca congeladora e o moinho, bem como o milho, as batatas, o feijão e o centeio, com o objectivo de sobre essas coisas e géneros manter o exclusivo controlo, o marido viola o dever de cooperação. O dever de cooperação importa para os cônjuges a obrigação de socorro e auxílio mútuo e a de assumir em conjunto as responsabilidades inerentes à vida de família que fundaram, exigindo que ambos unam esforços para atingirem uma plena comunhão de vida.