9510369 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramos Fonseca
Processo: 9510369
ACORDAO
Descritores: Processo sumário de trabalho, Audiência de julgamento, Matéria de facto, Acta de julgamento, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado o julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017910
Nr Documento: RP199603189510369
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84094dd383efd0338025686b0066d3cd
Sumário
I - É de anular o julgamento em processo sumário se após produzida a prova e as alegações dos mandatários o juiz suspende a audiência para, em outro dia, proceder à leitura dos factos que entende provados. II - Os factos havidos como provados teriam de ser imediatamente ditados para a acta.
