080573 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080573
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronuncia, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00010857
Nr Documento: SJ199106260805731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/30404766a1d94eda802568fc0039e850
Sumário
A omissão de pronuncia diz respeito a questões e não a argumentos. E fundamentação suficiente a que se baseia nos "documentos juntos" e esclarece, quanto a prova testemunhal produzida, ter-se considerado que as testemunhas mostraram perfeito conhecimento dos factos que lhes adveio no exercicio das funções e atraves de investigação.