9810298 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 9810298
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Meio particularmente perigoso, Arma de fogo, Ofensas corporais graves, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023526
Nr Documento: RP199805069810298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3ce6f6492f26ff808025686b00671209
Sumário
Não havendo, no caso, mas que a malignidade própria de quem pratica um crime de ofensas corporais utilizando uma arma de fogo não pode concluir-se por uma " especial " censurabilidade ou perversidade.