99B764 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 99B764
ACORDAO
Descritores: Sociedade comercial, Providência cautelar, Suspensão dos corpos gerentes, Contraditório, Diligência de instrução, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032540
Nr Documento: SJ199910210007642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bec91ff83b5c248880256a63005f7fa9
Sumário
I - REQUERIDA A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL, A CUMULAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS NÃO IMPEDE QUE A TRAMITAÇÃO OCORRA NO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, PELO QUE O REQUERIDO DEVE SER CITADO PARA CONTESTAR OS INTERESSES DA SOCIEDADE, QUE PODE FICAR SEM UM ÓRGÃO SOCIAL IMPORTANTE PARA A SUA ACTIVIDADE, EXIGEM A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ANTES DA DECISÃO QUE A DECRETE.