0049832 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acidente entre dois veículos, havendo concorrência de presunções de culpa, tem-se por ilidida a presunção que recai sobre um dos condutores se se provarem factos de que resulte a negligência do outro condutor, adequada à produção do acidente. II - Litiga de má fé a parte que deduz uma pretensão conscientemente infundada.