0049832 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0049832
Acórdão
Descritores: Culpa presumida do condutor, Presunções, Culpa exclusiva, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003602
Nr Documento: RL199112050049832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/701367d026dd03a0802568030000d0caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0049832.8E
Sumário
Em acidente entre dois veículos, havendo concorrência de presunções de culpa, tem-se por ilidida a presunção que recai sobre um dos condutores se se provarem factos de que resulte a negligência do outro condutor, adequada à produção do acidente. Litiga de má fé a parte que deduz uma pretensão conscientemente infundada.