97S167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S167
ACORDAO
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Alteração dos factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033216
Nr Documento: SJ199802050001674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ac98dc68cbd70e8802568fc003b7d63
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça pode apreciar se a Relação fez bom uso dos poderes que lhe confere o artigo 712 do Código de Processo Civil, mas já não pode censurar-lhe o não uso.
