98B1197 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 98B1197
ACORDAO
Descritores: Prescrição presuntiva, Cumprimento, Presunção, Devedor, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036099
Nr Documento: SJ199902180011972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f469d80f55bf192802568fc003ba46b
Sumário
O demandado por uma dívida beneficiada por prescrição presuntiva que, além de invocar a prescrição, contesta o montante da dívida ou nega a sua existência, toma uma postura incompatível com a presunção de pagamento em que se funda a prescrição, e não pode, por isso, beneficiar dela.