071348 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo o investigante conseguido fazer a prova da invocada presunção de paternidade da alínea c) do n. 1 do artigo 1871 do Código Civil e não tendo também feito a prova de que, durante o respectivo período legal da concepção, a mãe só com o investigado manteve relações sexuais, a acção improcede. II - Tendo o investigado negado, contra a verdade dos factos por si conhecida, que alguma vez tenha vivido em comum com a mãe do investigante, ou que com ela tenha mantido relações de sexo, litigou de má fé.