9140090 - Tribunal da Relação do Porto

I- A nulidade prevista no art. 668 n. 1 al. c) do C. P. Civil so se verifica quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir, logicamente, a resultado oposto do expresso na sentença. II- Se os reus se defenderam apenas por impugnação, nada tem a provar. III- O Tribunal Colectivo pode dar como provado que o testador estava com todas as suas capacidades intelectuais e volitivas desde determinada data, anterior ao testamento, ate a sua morte, não obstante ter sido judicialmente declarada, posteriormente ao testamento, a sua inabilitação provisoria.