0124210 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124210
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Custódia, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010283
Nr Documento: RP199011060124210
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10c7c26e38958dab8025686b00669142CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0124210.D8
Sumário
São exclusivamente os interesses do menor que presidem à regulamentação do exercício do poder paternal. Encontrando-se a menor integrada, não só no ambiente familiar que o pai lhe vem proporcionando, como no próprio meio escolar que frequenta, não é aconselhável a alteração do regime de custódia da mesma.