0124210 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124210
ACORDAO
Descritores: Regulação do poder paternal, Custódia, Alteração
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010283
Nr Documento: RP199011060124210
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10c7c26e38958dab8025686b00669142
Sumário
I - São exclusivamente os interesses do menor que presidem à regulamentação do exercício do poder paternal. II - Encontrando-se a menor integrada, não só no ambiente familiar que o pai lhe vem proporcionando, como no próprio meio escolar que frequenta, não é aconselhável a alteração do regime de custódia da mesma.