9340938 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9340938
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Fundamentação, Factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009221
Nr Documento: RP199402239340938
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16588099e9fd82b18025686b0066806fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340938.C3
Sumário
Não havendo factos não provados a indicar na fundamentação, naturalmente que não há que os enumerar.