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9340938 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fonseca

Data: 23 de fevereiro de 1994

Processo: 9340938

ACORDAO

Descritores: Sentença penal, Fundamentação, Factos

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRP00009221

Nr Documento: RP199402239340938

Juízes: Fonseca Guimarães

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16588099e9fd82b18025686b0066806f

Sumário

Não havendo factos não provados a indicar na fundamentação, naturalmente que não há que os enumerar.

Acórdão

9340938

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de fevereiro de 1994
Relator: Fonseca

Sentença penalFundamentaçãoFactos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART374 N2.

Sumário

Não havendo factos não provados a indicar na fundamentação, naturalmente que não há que os enumerar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)