001365 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Antonio Patacas
Processo: 001365
ACORDAO
Descritores: Reforma de decisão judicial, Imposto de justiça
Recorrente: Comp Nac de Resinas Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 2 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00009528
Nr Documento: SA219800220001365
Data de Entrada: 24/11/1978
Indicações Eventuais: REFORMADO O ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/88feae39bdfbff94802568fc00388643
Sumário
SEM SUMARIO.
