077784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077784
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Comitente, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000996
Nr Documento: SJ199001300777842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16aaf69eb3342f96802568fc00393c10
Sumário
Não se tendo provado, nem sequer alegado, que o condutor do veiculo causador do acidente actuava por ordem e sob a direcção do proprietario do veiculo ou como seu representante, não se pode atribuir responsabilidade pelo acidente a este ultimo.