000286 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 000286
ACORDAO
Descritores: Processo de trabalho, Reconvenção, Compensação, Tribunal do trabalho, Competência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024821
Nr Documento: SJ198202190002864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e361e5cf2c4f588e802568fc003ac485
Sumário
Sempre que o reconvinte faça ou tenha em vista a compensação judiciária, o Tribunal de Trabalho é competente em razão de matéria para conhecer do pedido reconvencional com dispensa até de qualquer conexão com a relação de trabalho por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência.
