0050716 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Embora exista alguma semelhança gráfica porém meramente parcial, entre as marcas "KODAK" e "EKOD" e certa aproximação fonétiva, há flagrantes diferenças, nesse âmbito, que sobrelevam essa semelhança. II - A escrita de qualquer dessas palavras, ou a sua reprodução oral, não é coincidente ou idêntica, nem susceptível de poder induzir em erro ou confusão o normal consumidor, ou a dar azo a concorrência desleal. III - Acresce que há registo, a nível internacional, de ambas essas marcas, o que mais reforça os fundamentos aduzidos, no sentido de inexistir de base legal para obstar a que tais registos se efectivem também em Portugal.