Quando foi proferido o acórdão 9050408?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Legitimidade

Negado provimento. Confirmada a sentença. A legitimidade das partes afere-se perante os termos em que o autor configura o direito invocado.

Acórdão

A legitimidade das partes afere-se perante os termos em que o autor configura o direito invocado.

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