97B585 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B585
ACORDAO
Descritores: Poderes da relação, Abuso do direito, Respostas aos quesitos, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037323
Nr Documento: SJ199712170005852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ad09783d80102ce802568fc003bb446
Sumário
I - A Relação pode alterar as respostas dadas aos quesitos se agir dentro dos poderes conferidos pelo artigo 712 n. 1 alínea b) do CPC67. II - Não ocorre abuso de direito se não se verificam os respectivos pressupostos.
