072332 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ilação extraida pelas instancias da globalidade dos factos provados sobre a exclusividade das relações sexuais encontra-se ao abrigo de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Dai, a conclusão pela filiação biologica do investigante relativamente ao investigado e o consequente reconhecimento judicial da sua paternidade juridica. III - Provado que o reu, investigado, conscientemente negou aquelas relações sexuais não podia, deixar de ser condenado por litigancia de ma fe.