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0059586 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Silva Salazar

Data: 23 de setembro de 1993

Processo: 0059586

ACORDAO

Descritores: Valor da causa, Ampliação do pedido, Redução

Decisão: Decidido não tomar conhecimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00009431

Nr Documento: RL199309230059586

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/85ae2fa9d2d28b8e8025680300016670

Sumário

A ampliação do pedido, como a sua redução, só por si, não implicam alteração do valor processual inicial.

Acórdão

0059586

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 23 de setembro de 1993
Relator: Silva Salazar

Valor da causaAmpliação do pedidoRedução

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART308 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1969/07/11 IN BMJ N189 PAG226.
AC RC DE 1984/06/12 IN CJ ANOIX T3 PAG65.

Sumário

A ampliação do pedido, como a sua redução, só por si, não implicam alteração do valor processual inicial.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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