076261 - Supremo Tribunal de Justiça

Demonstrando-se em processo de execução que o activo de determinada sociedade e inferior ao seu passivo, pode o exequente, verificado o seu credito, pedir que o processo seja remetido ao tribunal competente a fim de ser declarada a falencia, não sendo todavia necessario que, para alem dessa situação, ocorra algum dos factos indices previstos no artigo 1 174 do Codigo de Processo Civil.

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