9540938 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se se verificar um acidente mortal de trabalho em que a vítima seja um aprendiz ou tirocinante, a indemnização e pensão aos beneficiários legais terá por base a retribuição média de um trabalhador da mesma empresa ou empresa similar e categoria profissional correspondente a aprendizagem ou tirocínio da vítima.