9840802 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não faz qualquer sentido pedir o apoio judiciário para numa causa que já não está pendente, em que as partes já litigaram o que tinham a litigar e sem que tivessem pedido aquele apoio quando podiam tê-lo feito... Não faz qualquer sentido pedir apoio judiciário quando, findo o litígio, esteja apenas em causa o pagamento das custas devidas pela parte vencida.