077518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077518
ACORDAO
Descritores: Nulidade, Caso julgado, Violação
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028360
Nr Documento: SJ198911070775182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa0cc7b81c53fd55802568fc003af99f
Sumário
Se o acórdão recorrido reapreciou questão que lhe estava vedada, nela baseando decisão violadora de caso julgado, deve esta ser anulada, ficando de pé a decisão da 1. instância.
