01A4143 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 01A4143
ACORDAO
Descritores: Servidão de passagem, Ilações, Servidão, Poderes do supremo tribunal de justiça, Sinais visíveis e permanentes, Prédio encravado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042726
Nr Documento: SJ200201240041431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4d4b90dc077da7580256d8f00524caf
Sumário
I - A constituição de servidões prediais requer a existência de sinais visíveis e permanentes. II - A constituição coerciva de servidão de passagem sobre prédio de terceiro exige encravamento do prédio. III - São insindicáveis pelo Supremo Tribunal de Justiça as ilações extraídas pelas instâncias sobre a matéria de facto.
