067631 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067631
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Competência do supremo tribunal de justiça, Erro na apreciação das provas, Culpa, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023617
Nr Documento: SJ197903140676312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae9d29f6da46bbd8802568fc003ad8b6
Sumário
I - Está vedado ao Supremo Tribunal de Justiça censurar a apreciação que as instâncias fizeram da prova. II - A culpa só é questão de direito, quando consista na violação de quaisquer disposições legais.
